Citação de Breno Alves em 3 de março de 2023, 15:22

Estou analisando o protocolo n° 17540, que trata da partilha dos bens deixados por Edilson Costa Pereira de Souza, para as herdeiras Amanda Rodrigues (companheira), Ana do Socorro e Ana Paula (filhas) por meio de Escritura Pública. A partilha envolve dois imóveis de nossa circunscrição, em que foi recolhido devidamente o ITCD. Em seguida, na mesma Escritura, há uma cessão onerosa de direitos hereditários, das Anas para a Amanda (das filhas para a companheira), em que houve recolhimento de ITBI. A questão é: Como fica o registro desses atos? Quais emolumentos devem ser pagos?